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Para liberação do habite-se, é necessário:

• Efetuar plantio de 01 (uma) árvore para cada 12,00 (doze) metros de passeio;
• Pavimentar o passeio;
• Colocar suporte de lixeira;
• Colocar caixa de correio;

Levar alvará de licença de construção e documentos pessoais do requerente.